Termos do contrato


Contrato motorista/entregador
 
TERMOS DO CONTRATO
Apresenta as Condições Gerais aplicáveis aos serviços de entregas de produtos porta a porta, oferecidos pela Lafe Transportes. O motorista/entregador atesta que concorda com todos os termos dispostos pela Lafe Transportes, ao concordar e aceitar os serviços. 

1. DOS TERMOS: 
  a) O prestador de serviços de entregas autônomo que preencher o cadastro e for aceito pela Lafe Transportes;
  b) O prestador de serviços que preencher o cadastro de motorista/entregador, e for aprovado e qualificado pela Lafe Transportes, para ser um motorista/entregador credenciado; 
  c)  Serviços: os serviços de transporte e entregas de produtos prestados pelo motorista/entregador.
 
2. O QUE É A LAFE TRANSPORTES? 
   a) a Lafe Transportes é uma transportadora especializada em transportes de produtos para o E-commerce (Lojas Virtuais) nosso objetivo é otimizar os serviços de transportes e entregas de produtos porta a porta. 

3. DO CADASTRO:
   a) ao cadastrar-se, o motorista/entregador concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário inicialmente preenchido, estando a Lafe Transportes obrigada a    fiscalizar e apurar a veracidade das informações;
   b) motorista/entregador - somente as pessoas físicas ou jurídicas (MEI) que sejam representantes legais estão autorizadas a preencher o cadastro;
    c) o motorista/entregador concorda que ao se cadastrar passará pelo crivo de aceitação da Lafe Transportes, que poderá recusar ou cancelar, a qualquer momento o seu cadastro de prestador de serviços, seja por denúncias ou por política interna; 
    d) a Lafe Transportes se reserva ao direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar os seus motoristas/entregadores, bem como de solicitar a qualquer momento, dados adicionais e documentos pertinentes a fim de conferir e aferir os dados pessoais informados;
    e) a Lafe Transportes não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha a terceiros. O usuário será o único responsável por ela; 
     f) é vedada a transferência, por qualquer forma, do cadastro do usuário a terceiros. 

4. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE  
     a) relação Lafe Transportes x motorista/entregador. A lafe Transportes presta serviços de transporte de produtos;
     b) a Lafe Transportes não garante que o sistema estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos usuários;
     c) o usuário concorda também que a Lafe Transportes, não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados ao seu celular, como resultado do uso do sistema;
     d) a Lafe Transportes não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de GPS, radares e afins. - Das indenizações por danos;
     e) o motorista/entregador concorda em indenizar e isentar a Lafe Transportes, e seus representantes legais de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, e custas judiciais pelos danos que causarem. 

5. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DO MOTORISTA/ENTREGADOR
    a) o motorista/entregador atesta que prestara os Serviços por sua livre e desimpedida escolha, e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco em utilizar o sistemaa
    b) a aceitação ou recusa do serviço poderão ocorrer em um primeiro momento pelo motorista/entregador, que poderá aceitar ou negar o serviço quando receber a notificação da entrega/coleta. A Lafe transportes poderá cancelar por qualquer motivo a contratação;
    c) o motorista/entregador reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos nos serviços, de transporte de produtos;
    d) o motorista/entregador reconhece e concorda que a Lafe Transportes, não realiza nenhuma seleção para prestador de serviços, bastando o seu cadastramento no site, não atestamos a sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os Serviços, mas apenas sua situação regular perante aos órgãos que regulamentam o transporte de cargas, a ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres), dados do motorista/entregador: 
    (i) modelo do veículo;
  (ii) placa do veículo;
  (iii) nome completo;
  (iv) foto do perfil, entre outros, foram fornecidos pelo motorista/entregador.

6. DA AVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS: 
    a) é facultado as Lojas Virtuais, avaliar o motorista/entregador que transportou seus produtos, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre os serviços. As avaliações serão de uso exclusivo da Lafe Transportes, a fim de atender cada vez melhor nossos clientes, podendo inclusive, bloquear o motorista/entregador em caso de reclamações ou deficiência na prestação dos serviços. A Lafe Transportes se reserva  no direito de usar as avaliações para melhorar os nossos serviços, seja de uso interno ou externo. 

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
   a) a Lafe Transportes coletará, armazenará e poderá transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pelo motorista/entregado, ao efetuar o cadastro no site, não se limitando à sua localização, nome completo, apelido, foto de seu perfil, telefone e, além das anteriores, seu número de registro de prestador de serviços ou auxiliar e dados de seu veículo, tais como modelo, marca, cor e placa, dentre outros;
   b) a Lafe Transportes implementa medidas de segurança apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações coletadas no cadastro do motorista/entregador;
    c) a lafe Transportes não será responsável por quaisquer perdas de dados do motorista/entregador, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao site e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados. 

8. DAS SANÇÕES:
  a) a lafe Transportes poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do motorista/entregador, e tomar as medidas legais cabíveis caso: 
   i) viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste Termo de Uso ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; 
   ii) pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou
  iii) a Lafe transportes entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria Lafe Transportes. O motorista/entregador não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão do seu cadastro no sistema. 

9. DA LICENÇA 
   a) a Lafe Transportes concede ao motorista/entregador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para usar o sistema em seu celular ou computador tudo em conformidade com os termos contidos no presente Contrato. A lafe transportes reserva-se de todos os direitos ao sistema não expressamente concedidos aqui;
   b) a Lafe Transportes não se responsabiliza por danos causados a terceiros pelo motorista/entregador, que tenha copiado, transferido, distribuído ou de qualquer outra forma utilizado conteúdo protegido no site, violando direitos de terceiros. 

10. CONDIÇÕES GERAIS:
   a) este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Lafe Transportes e o motorista/entregador;
   b) este Termo de Uso podem ser modificados pela Lafe transportes a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão no site. 
   c) este Termo de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro central da Capital do Estado de São Paulo.
   d) ao cadastrar-se como motorista/entregador no site e aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os termos do contrato”, o motorista/entregador declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este Termo, e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no site.