No apagar das luzes da gestão do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, foi publicada a Portaria nº 574/2018, que estabelece os parâmetros para devolução da autonomia sobre novos arrendamentos e gestão dos contratos para as autoridades portuárias que se manifestarem e habilitarem para tal. Esse gesto trouxe uma renovação de ânimo ao setor portuário brasileiro, principalmente no que tange aos portos públicos, que amargaram uma paralisia forçada ao longo dos últimos anos com a mudança do marco regulatório através da promulgação da Lei 12.815/2013, que praticamente congelou novos investimentos e tirou o protagonismo das autoridades portuárias, transferindo o poder decisório de novos investimentos para os gabinetes de Brasília. Investimentos na ordem de bilhões de reais foram postos em espera sem um horizonte definido. Renovações de contrato, expansões e adensamento de terminais se arrastaram por anos, perdendo todos os prazos e trazendo insegurança aos investidores.
Outra boa sinalização de que haverá uma mudança dessa orientação centralizadora foi a indicação de quadros técnicos oriundos do Ministério do Planejamento e do Dnit para postos-chave dentro do recém-criado Ministério da Infraestrutura, pasta que irá protagonizar as ações nos modais aéreo, terrestre e aquaviário. Nesse sentido, o indicado para assumir a Secretaria Nacional de Portos, Diogo Piloni, é um técnico com grande experiência na dinâmica do ecossistema portuário, tendo acompanhado todo o périplo pelo qual este passou desde 2011. Além disso, Piloni teve uma participação relevante dentro do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), conduzindo a árdua missão de destravar uma série de processos para novas outorgas em diversos portos brasileiros. Esse gesto, ao que tudo indica, demonstra a intenção da atual gestão em dar continuidade aos investimentos nesse setor tão estratégico ao desenvolvimento do comércio nacional e internacional, bem como da logística em nosso País.
